Breve apresentação da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados
A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (adiante designada por Comissão) é responsável pelo trabalho do Governo da RAEM em termos de desenvolvimento de quadros qualificados. Em articulação com a implementação da Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Governo da RAEM promulgou o Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados) no sentido de redefinir a organização e o funcionamento da Comissão.
Os conteúdos do regulamento administrativo abrangem principalmente:
1. Clarificação das atribuições da Comissão referentes à formação e à captação de quadros qualificados;
2. A Comissão é presidida pelo Chefe do Executivo e composta por representantes das instituições de ensino superior locais, por representantes de serviços ou entidades públicos relacionados com as indústrias chaves e, ainda, individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas;
3. A Comissão funciona em reuniões plenárias e em grupos especializados, sendo os grupos especializados constituídos de acordo com as suas atribuições de formação e de captação de quadros qualificados. Além disso, o regulamento administrativo define as competências quanto às reuniões plenárias e aos grupos especializados;
4. A Comissão dispõe de um secretariado, ao qual a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude disponibiliza recursos humanos e financeiros, bem como apoio administrativo e técnico.
Membros da Comissão
| O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai (Presidente) |
| A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam (Vice-presidente) |
| A Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak |
| A Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Lin Yuan |
| O Director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man |
| O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang |
| O Director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah |
| O Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong |
| O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Che Weng Keong |
| O Presidente do Conselho de Administração, Substituto, da Autoridade Monetária de Macau, Vong Sin Man |
| O Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, U U Sang |
| O Subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Teng Sio Hong |
| O Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long |
| O Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong |
| O Reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua |
| O Reitor da Universidade Politécnica de Macau, Im Sio Kei |
| A Reitora da Universidade de Turismo de Macau, Vong Chuk Kwan |
| As individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas são: Cheang Hong Kuong; Hon Chi Tin; Hu Yuanjia; Ieong Man Un; Kong Ioi Fai; Kou Chon Fai; Kwan Fung; Lam I Leng; Lau Kam Ling; Lee Hun Wei Joseph; Liu Jun; Loi Man Keong; Lou Pou Hong; Mak Seng Hin; Tong Kai Chung; U Seng Pan; Vong Pui Lam. |
Secretariado da Comissão e sua composição
A Comissão dispõe de um secretariado, que é dirigido por um secretário-geral e coadjuvado por um secretário-geral adjunto e que funciona na dependência do Chefe do Executivo, com a seguinte composição:
Secretário-geral: Kong Chi Meng
Secretário-geral adjunto: Wong Kin Mou
Grupos especializados e sua composição
São criados, na Comissão, os seguintes grupos especializados:
1. Grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade;
2. Grupos especializados, constituídos por deliberação tomada em reunião plenária, em função das áreas profissionais ou industriais consideradas para efeitos de captação de quadros qualificados:
1) Grupo especializado na indústria de big health;
2) Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta;
3) Grupo especializado na indústria de finanças modernas;
4) Grupo especializado nas indústrias cultural, desportiva e outras indústrias;
3. Grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.
Listas dos membros de grupos especializados acima referidos:
Grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade
| Song Yonghua (coordenador) |
| Teng Sio Hong (coordenador-adjunto) |
| Im Sio Kei |
| Lee Hun Wei Joseph |
| Liu Jun |
Grupo especializado na indústria de big health
| Lo Iek Long (coordenador) |
| Choi Peng Cheong (coordenador-adjunto) |
| Jiang Zhihong |
| Leong Im Wa |
| Li Shaoping |
Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta
| U Seng Pan (coordenador) |
| U U Sang (coordenador-adjunto) |
| Ho Kuok Tou |
| Wong Seng Fat |
| Zhou Wanlei |
Grupo especializado na indústria de finanças modernas
| Vong Sin Man (coordenador) |
| Tong Kai Chung (coordenador-adjunto) |
| Kou Mariana |
| Lau Pak Hung |
| Lu Jian |
Grupo especializado nas indústrias cultural, desportiva e outras indústrias
| Vong Chuk Kwan (coordenadora) |
| Teng Sio Hong (coordenador-adjunto) |
| Che Fok Sang |
| Luiz Jacinto |
| Ma Chi Seng |
Grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados
| Teng Sio Hong (coordenador) |
| Chan Un Tong (coordenador-adjunto) |
| Cheang Hong Kuong |
| Kong Ioi Fai |
| Lau Kam Ling |
| Loi Man Keong |
| Mak Seng Hin |
Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados e sua composição
É criada, através da Lei n.o 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), a Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados, doravante designada por CACQQ, constituindo-se como entidades competentes para execução desta lei esta Comissão, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados e o Corpo de Polícia de Segurança Pública. A CACQQ procede à selecção, de acordo com as necessidades reais do desenvolvimento económico e social de Macau, dos quadros qualificados propostos para captação. A CACQQ tem a seguinte composição:
| O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (Presidente) |
| A chefe do Gabinete do Chefe do Executivo ou um representante por si designado |
| O chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça ou um representante por si designado |
| O chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças ou um representante por si designado |
| O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança ou um representante por si designado |
| A chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ou um representante por si designado |
| O chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas ou um representante por si designado |
| As individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas são: Kong Chio Fai; Lei Chin Ion; Lei Zhen; Lio Kuok Man; Tou Kei San. |