Terminada a consideração sobre cobrança de uma taxa turística
Com base nos resultados do estudo de viabilidade da cobrança de uma taxa turística, na análise das características da indústria turística de Macau e perante as mudanças na actual conjuntura, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu dar por terminada a consideração sobre uma eventual cobrança de uma taxa turística. Nos últimos meses, registou-se um grande decréscimo do número de visitantes em Macau, que está a afectar em diferentes níveis todos os sectores relacionados com o turismo. Nesta fase, o principal enfoque do Governo da RAEM é o apoio à recuperação da indústria.
No ano passado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concluiu o estudo de viabilidade da cobrança de uma taxa turística, cujos resultados mostraram divergência nas opiniões apresentadas pelas partes interessadas da sociedade. Em simultâneo, o estudo também tomou como referência as 11 estratégias de melhoramento apresentadas pela Organização Mundial do Turismo para o aumento excessivo de visitantes, sendo a estratégia mais usada por outras cidades a “dispersão da distribuição dos visitantes dentro e fora da cidade” e a “melhoria das infra-estruturas e equipamentos urbanos”. Tendo em conta os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria turística de Macau, o estudo concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”.
A indústria turística de Macau foi afectada, a partir de meados do ano passado, pelos acontecimentos ocorridos em Hong Kong. De um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses de 2019, o número de visitantes começou progressivamente a descer, registando um decréscimo na ordem dos dois dígitos no final de 2019, comparativamente com o ano anterior. Por outro lado, este ano, após o surto da pandemia, o número de visitantes diminuiu de um total de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, registando uma descida superior a 90 por cento, que está a ter um grande impacto na indústria turística e sectores relacionados de Macau, incluindo os sectores hoteleiro, de restauração, de venda a retalho, entre outros. A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus.
Dado o papel preponderante que a indústria turística desempenha na economia de Macau, o seu desenvolvimento sustentável influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau. Com base nos resultados do estudo, mediante uma análise global das características e das mudanças na actual conjuntura da indústria turística de Macau, o Governo da RAEM decidiu dar por finda a consideração da cobrança de uma taxa turística.
Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo.
