Governo de Macau lança consulta pública sobre o “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)”

A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o ponto-chave para resolver os conflitos e os problemas profundos surgidos no decurso do desenvolvimento socioeconómico de Macau, tratando-se de um desígnio obrigatório para alcançar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo, pelo que cabe ao Governo da RAEM e aos diversos sectores da sociedade dedicar-se à promoção deste desenvolvimento. Com o objectivo de, rapidamente, levar adiante o impulsionamento da diversificação adequada da economia, em prol da constituição de uma estrutura industrial correspondente à realidade e a um desenvolvimento sustentável de Macau, o Governo da RAEM inicia uma auscultação pública que irá prolongar-se por um período de 30 dias, a decorrer entre 4 de Agosto e 2 de Setembro do corrente, sobre o documento de consulta “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)” (Plano), estando prevista a realização de 3 sessões de consulta destinadas ao público que se realizam nos dias 23, 25 e 26 de Agosto.

O presente documento de consulta sobre o desenvolvimento articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, tendo como fundamentos o Segundo Plano Quinquenal e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, com elaboração pormenorizada sobre os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta, a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O contido no Plano visa apresentar os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e os projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, tendo em conta a situação actual de desenvolvimento de cada indústria. O Plano contém ainda a orientação a dar ao rumo do investimento social destinado a centralizar os diversos recursos, tais como: políticos, humanos, financeiros, entre outros, para ultrapassar as dificuldades, bem como a promover activamente o desenvolvimento de novas indústrias, fomentar novos pontos de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais privilegiadas, a fim de reforçar os efeitos do desenvolvimento sinérgico entre as indústrias, fortalecer efectivamente o dinamismo e a capacidade geral do desenvolvimento económico de Macau e acelerar a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, de forma sustentável e com alta qualidade.

Os documentos de consulta sobre o Plano podem ser obtidos a partir de 4 de Agosto junto do Edifício Administração Pública, do Centro de Serviços da RAEM, do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo ainda a sua versão electrónica ser descarregada a partir do sítio de websites temáticos (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).

Durante a auscultação pública, podem ser apresentadas opiniões e sugestões nas sessões de consulta abertas ao público, devendo, para efeitos de participação, proceder à inscrição, via websites temáticos, na sessão pretendida, ou apresentadas através de gravação telefónica : 28839919 , correio electrónico (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.º 185 - 195 , Taipa, Macau), telefax : 28823426 , sítio destinado à recolha online de opiniões.

A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau é merecedora de uma participação activa de todos, especialmente dos elementos dos diversos sectores da sociedade, esperando-se que os residentes possam apresentar, durante a consulta, opiniões, sugestões e propostas favoráveis à boa elaboração de planeamentos para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. (Mais)