Relevant Laws and Regulations

The following legislation is only available in Chinese or Portuguese

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023 – Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023 – Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2023 – Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023 – Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023 – Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023 – Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto

Ordem Executiva n.º 56/2023 – Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados